1.1 Identificação das partes:
USUÁRIO: qualquer indivíduo que visite a página (da internet) principal e quaisquer subdomínios vinculados a presente seção.
PROPRIETÁRIO DA PÁGINA: pessoa física ou jurídica que detém propriedade sobre o domínio principal ao qual esta página está vinculada, sendo este o responsável legal pela página, coleta, armazenamento e trato dos dados e informações.
1.2 Disposições Gerais:
Esta seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do USUÁRIO, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo PROPRIETÁRIO DA PÁGINA e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
Esta política está de acordo com a Lei Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
A Política de Privacidade foi criada para demonstrar o compromisso do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA com a segurança e a privacidade das informações coletadas de você, USUÁRIO, durante o acesso e/ou uso do site da empresa em conjunto designados “Plataformas”.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada, em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se recomenda que o USUÁRIO consulte periodicamente esta seção.
Os dados pessoais coletados pela empresa são apenas aqueles necessários à identificação do USUÁRIO, não sendo coletados dados sensíveis do USUÁRIO, definidos no artigo 11 da Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.
O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA utiliza os seguintes dados:
(i) Dados fornecidos diretamente pelo USUÁRIO para cadastro ou uso das Plataformas, como nome completo, e-mail e telefone celular;
(ii) Dados coletados automaticamente através do uso das Plataformas pelo USUÁRIO, por exemplo, localização do USUÁRIO, IP com data e hora da conexão, origem do IP, entre outros;
(iii) Dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA e o USUÁRIO, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução;
(iv) Dados obtidos por meio do uso de cookies, pixel tags, beacons ou de outra tecnologia que permita coletar informações a respeito do uso das Plataformas pelo USUÁRIO;
(v) Dados públicos. Considera-se alguns dados pessoais como públicos, pois podem ser vistos por qualquer pessoa, dentro da plataforma. Desta forma, são considerados dados públicos as informações que você inserir nos campos relativos a comentários e publicações;
(vi) Dados pessoais obtidos de terceiros. O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA pode coletar informações cadastrais por intermédio de terceiros quando você vincula, se conecta ou faz login na Plataforma por um Serviço de Terceiro. Isso pode ocorrer em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(vii) Interação “offline”. O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA pode coletar dados pessoais quando você interage por outros meios que não sejam o acesso à Plataforma, como por exemplo, quando você participa de um evento organizado pelo PROPRIETÁRIO DA PÁGINA ou por terceiro contratualmente vinculado;
O USUÁRIO poderá desabilitar, por meio das configurações da internet, a coleta automática dos Dados Pessoais por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. Contudo, caso o USUÁRIO opte por desabilitar essas tecnologias, algumas funcionalidades das Plataformas podem não funcionar corretamente, por dependerem do tratamento dos referidos Dados Pessoais.
Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O USUÁRIO se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais.
Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS são coletados, armazenados, tratados, processados e utilizados pela empresa com as seguintes finalidades:
(i) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades das Plataformas, melhorando as experiências de navegação do USUÁRIO;
(ii) Facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o USUÁRIO.
(iii) Personalizar o conteúdo oferecido ao USUÁRIO, bem como para dar subsídio ao PROPRIETÁRIO DA PÁGINA para a melhora da qualidade e funcionamento dos serviços;
(iv) Realização e otimização de atividades de publicidade/marketing; como remarketing, o envio de informações de novos produtos do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, promoções, divulgação de novos estabelecimentos parceiros e programas de fidelidade, ou realização de pesquisas de satisfação;
(v) Execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA e o USUÁRIO, referente aos serviços oferecidos;
(vi) Permitir a comunicação entre o USUÁRIO e o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, mensagens por celular, ligações telefônicas e notificações nas Plataformas;
(vii) Permitir o acesso ao USUÁRIO de determinados conteúdos do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA exclusivos para USUÁRIOS cadastrados;
(viii) Definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar aspectos pessoais do USUÁRIO;
Caso o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA tenha a intenção de tratar os dados pessoais do USUÁRIO para outras finalidades não previstas neste documento, o USUÁRIO será informado sobre essas, que serão feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo PROPRIETÁRIO DA PÁGINA é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas pelo PROPRIETÁRIO DA PÁGINA podem variar a depender do contexto de tratamento. Abaixo estão as bases legais utilizadas:
I – Idade Mínima. Os serviços realizados pelo PROPRIETÁRIO DA PÁGINA não são destinados para menores de 18 anos. Caso um menor coloque seus dados nos servidores, o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA fará esforços consideráveis para não utilizar nem divulgar esses dados e os apagar. Se houver suspeita de que um consumidor ou profissional tem menos de 18 anos, utilize o contato disponível na página principal deste para fazer seu apontamento. O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, em conformidade com o disposto no art. 14 da LGPD, demanda cuidados específicos no tratamento de dados pessoais de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos. O tratamento de dados de USUÁRIOS relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, será feito devidamente assistidos ou representados por consentimento de representante legal.
II – Consentimento.
(i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
(ii) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
(iii) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimento preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o USUÁRIO, a pedido do titular dos dados;
(iv) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
(v) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
(vi) Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
(vii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
(viii) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
III – Execução do contrato ou procedimentos relacionados ao contrato. Quando o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão do contrato aplicável entre o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA e o USUÁRIO.
O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal quando você visita ou utiliza as Plataformas e que permitem coletar, armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
Os cookies não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do USUÁRIO, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do USUÁRIO formem parte dos dados de navegação é que o USUÁRIO dê pessoalmente essa informação ao servidor. Os cookies que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos cookies.
Durante a navegação e/ou utilização das Plataformas, poderão ser utilizados 5 (cinco) tipos de cookies:
(i) Cookies Funcionais: usados para habilitar determinadas funcionalidades adicionais em nossos sites, como o armazenamento de suas preferências e impedir que os USUÁRIOS preencham o mesmo questionário várias vezes;
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança das Plataformas, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pela Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do USUÁRIO do acesso por terceiros não autorizados;
(iii) Cookies de redes sociais: O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade;
(iv) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho das Plataformas, medir a audiência, o tempo de visita, e verificar os hábitos de navegação dos USUÁRIOS nas Plataformas;
(v) Cookies de publicidade: utilizados para adequar a publicidade ao perfil do USUÁRIO impactado, melhorando sua experiência e buscando conferir maior efetividade para anunciantes;
O USUÁRIO poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, lembramos que ao decidir pela proibição dos cookies, o USUÁRIO reconhece que é possível que as Plataformas não desempenhem perfeitamente todas as suas funcionalidades.
Para mais informações sobre como realizar a gestão dos cookies nos navegadores, recomendamos consultar:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/indows-internet-explorer-delete-manage-cookies;
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam;
Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3Ddesktop&hl=pt-BR;
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac.
O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, esta Política de Cookies atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades. Quando houver alteração na Política, o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA comunicará seus USUÁRIOS por meio da Plataforma e/ou e-mail cadastrado e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política alterada. Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pelo PROPRIETÁRIO DA PÁGINA após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação de todos os termos e condições contidos na Política alterada.
O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA pode compartilhar os dados pessoais com terceiros. Esses terceiros celebram contrato por escrito com o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA e estão cientes das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis. O compartilhamento pode ocorrer nas situações descritas abaixo.
(i) Para o desenvolvimento das atividades comerciais do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, sendo necessário o compartilhamento das informações dos USUÁRIOS com os estabelecimentos credenciados e parceiros, para a oferta, melhoria e entrega de produtos e prestação de serviços;
(ii) Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, como agência de marketing, intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, consultores para aprimoramento de serviços e brokers de mensageria;
(iii) Terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos;
(iv) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
(v) Resposta a solicitações legais, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
Em cumprimento à Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a empresa respeita e garante ao USUÁRIO a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) Direito de confirmação e acesso: é o direito do USUÁRIO de obter do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
(ii) Direito de retificação: é o direito do USUÁRIO de obter do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
(iii) Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do USUÁRIO de ter seus dados apagados do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA;
(iv) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do USUÁRIO de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
(v) Direito de oposição: é o direito do USUÁRIO de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
(vi) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do USUÁRIO de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro PROPRIETÁRIO DA PÁGINA;
(vii) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do USUÁRIO de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo USUÁRIO, a partir da gestão de informações sobre sua conta diretamente nas Plataformas, enquanto outros dependerão do envio de solicitação ao PROPRIETÁRIO DA PÁGINA por meio de quaisquer um dos canais de comunicação disponíveis nas Plataformas para posterior avaliação e adoção de demais providências. O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável.
Você pode encaminhar uma solicitação relacionada aos seus direitos previstos na legislação aplicável, por meio do e-mail ou telefone descrito na página principal deste site. O USUÁRIO será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Os Dados Pessoais serão automaticamente excluídos pelo PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o USUÁRIO solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais, ficando ressalvadas as seguintes hipóteses, conforme a legislação:
(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesse documento e na legislação;
(iv) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento dessas hipóteses.
O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do USUÁRIO.
No entanto, o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA.
O PROPRIETÁRIO DA PÁGINA se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. Por fim, o PROPRIETÁRIO DA PÁGINA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Caso algum ponto desta Política não tenha ficado claro e você queira fazer qualquer solicitação com relação aos dados pessoais e cookies eventualmente tratados PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, ou caso haja alguma reclamação sobre o uso dos dados, poderá solicitar o contato sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial por meio do e-mail ou telefone disponível na página principal, com o seguinte assunto: “Política de Privacidade”. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do PROPRIETÁRIO DA PÁGINA, do país de residência habitual do USUÁRIO, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.